Regulamentação em Educação Física

Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998

Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.

Art. 2º Apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais:I - os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido;
II - os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor;
III - os que, até a data do início da vigência desta Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.

Art. 3º Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.

Art. 4º São criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física.

Art. 5º Os primeiros membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Educação Física serão eleitos para um mandato tampão de dois anos, em reunião das associações representativas de Profissionais de Educação Física, criadas nos termos da Constituição Federal, com personalidade jurídica própria, e das instituições superiores de ensino de Educação Física, oficialmente autorizadas ou reconhecidas, que serão convocadas pela Federação Brasileira das Associações dos Profissionais de Educação Física - FBAPEF, no prazo de até 90 (noventa) dias após a promulgação desta lei.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

A Educação Física no Mundo

China
Como Educação Física as origens mais remotas da história falam de 3000 A. C. lá na China. Um certo imperador guerreiro, Hoang Ti, pensando no progresso do seu povo pregava os exercícios físicos com finalidades higiênicas e terapêuticas além do caráter guerreiro.

Índia
No começo do primeiro milênio, os exercícios físicos eram tidos como uma doutrina por causa das "leis de Manu", uma espécie de código civil, político, social e religioso. Eram indispensáveis às necessidades militares além do caráter fisiológico. Buda, atribuía aos exercícios o caminho da energia física, pureza dos sentimentos, bondade e conhecimento das ciências para a suprema felicidade do Nirvana, (no budismo, estado de ausência total de sofrimento).

O Yoga, tem suas origens na mesma época retratando os exercícios ginásticos no livro "Yajur Veda" que além de um aprofundamento da Medicina, ensinava manobras massoterápicas e técnicas de respirar.

Japão
A história do desenvolvimento das civilizações sempre esbarra na importância dada à Educação Física, quase sempre ligados aos fundamentos médicos-higiênicos, fisiológicos, morais, religiosos e guerreiros. A civilização japonesa também tem sua história ligada ao mar devido à posição geográfica além das práticas guerreiras feudais: os samurais.

Egito
Dentre os costumes egípcios estavam os exercícios Gímmicos revelados nas pinturas das paredes das tumbas.

A ginástica egípcia já valorizava o que se conhece hoje como qualidades físicas tais como: equilíbrio, força, flexibilidade e resistência. Já usavam, embora rudimentares, materiais de apoio tais como tronco de árvores, pesos e lanças.

Grécia
Sem dúvida nenhuma a civilização que marcou e desenvolveu a Educação Física foi a grega através da sua cultura. Nomes como Sócrates, Platão, Aristóteles, e Hipócrates contribuíram e muito para a Educação Física e a Pedagogia atribuindo conceitos até hoje aceitos na ligação corpo e alma através das atividades corporais e da música. "Na música a simplicidade torna a alma sábia na ginástica dá saúde ao corpo" Sócrates. É de Platão o conceito de equilíbrio entre corpo e espírito ou mente.

Os sistemas metodizados e em grupo, assim como os termos halteres, atleta, ginástica, pentatlo entre outros, são uma herança grega. As atividades sociais e físicas eram uma prática até a velhice lotando os estádios destinados a isso.

Roma
A derrota militar da Grécia para Roma, não impediu a invasão cultural grega nos romanos que combatiam a nudez da ginástica. Sendo assim, a atividade física era destinada às práticas militares. A célebre frase "Mens Sana in Corpore Sano" de Juvenal vem desse período romano.

Definição

O que é EDUCAÇÃO FÍSICA?

Veja a definição dada por alguns autores renomados.

Viabilizar (à aluna / ao aluno) a aprendizagem referente a conhecimentos específicos sobre o movimento humano que permita-lhe, individual e intencionalmente, (1) a utilização de potencialidades para movimentar-se, genérica ou especificamente, de forma habilidosa e, em correspondência, (2) a capacitação para, em relação ao meio em que vive, agir (interagir, adaptar-se, transformar ...), na busca de benefícios para a qualidade de vida